Caixa Econômica Federal é condenada a pagar indenização por falha do serviço

Pelo dano material consubstanciado nas taxas de devolução de cheques debitadas da conta dos autores, conforme o fixado na sentença, em R$ 41,40, quantia que, cobrada indevidamente, deve ser paga em dobro.

Portador de visão monocular deve ser considerado deficiente físico para fins de concurso público

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

Casal de irmãos deverá voltar a morar com o pai na Argentina

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

TRF5 mantém decisão de primeira instância sobre Banco Mercantil

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Desembargadora vota contra IRPJ em desmutualização

A questão é discutida desde 2007, quando as bolsas de valores deixaram de ser entidades sem fins lucrativos e passaram a ser empresas de capital aberto

Juiz garante a trabalhador com deficiência chance de cumprir contrato de experiência na Embrapa

Além de declarar nulo o estágio probatório, o juiz condenou a reclamada indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o candidato

Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município que não adotou medidas contra trabalho infantil

Na ação, o MPT cobra o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o município de Toritama (PE).

Justiça do Trabalho deve julgar caso sobre condições de trabalho em delegacia no ES

As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários.

TRF3 nega indenização por danos morais e materiais a cliente da CEF

Autor da ação informa ter sofrido lesão em dia em que não havia expediente bancário